Qual das alternativas abaixo, refere-se à Lei Federal n 8.080/1990?

Define a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e estabelece as diretrizes e normas para a organização da atenção básica no SUS. Prevê a criação de equipes multiprofissionais de saúde e a articulação entre os serviços de saúde para garantir o atendimento integral e resolutivo aos usuários.

Instituiu a Política Nacional de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 e estabelece medidas de proteção à saúde da população em decorrência da pandemia. A Lei prevê ações como o fortalecimento do SUS, a garantia do acesso universal e igualitário aos serviços de saúde relacionados à Covid-19, a promoção da pesquisa e da produção de medicamentos e equipamentos para o enfrentamento da pandemia, além da disponibilização de informações transparentes e acessíveis sobre a situação da pandemia no país.

Estabelece a responsabilidade dos gestores do SUS na elaboração e na implementação dos Planos de Saúde.

Estabelece os percentuais mínimos de investimento em saúde que devem ser aplicados pelos estados e municípios. Define que os estados devem investir 12% e os municípios 15% de suas receitas na saúde, enquanto a União deve investir um percentual mínimo previsto na lei orçamentária anual.

Esta lei é uma das bases jurídicas do SUS, juntamente com a seção da saúde na Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.142/1990. A lei estabelece que a saúde é um direito de cidadania e que o Estado deve garantir o acesso a ações e serviços de saúde a todos, independentemente de características pessoais ou sociais.

Qual das alternativas abaixo, refere-se à Lei Fede...

Questão 457941200014818Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Coletiva

A territorialização é uma estratégia essencial para as equipes de saúde. Com base nisso, é correto afirmar que:

#Gestão e Planejamento em Saúde Pública

Questão 457941200295822Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Coletiva

Com vistas ao fomento da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recurso...

#Histórico do Sistema Único de Saúde (SUS)#Gestão e Planejamento em Saúde Pública

Questão 457941200581948Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Coletiva

"O protozoário é transmitido ao homem pelo sangue, geralmente através da picada da fêmea do mosquito Anopheles, infectada por Plasmodium ou, mais rara...

#Epidemiologia e Saúde Pública

Questão 457941200625736Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Coletiva

“A cidade de São Paulo já soma mais de 100 mil casos de dengue neste ano. O município também registra 19 mortes causadas pela doença, sendo duas de cr...

#Epidemiologia e Saúde Pública

Questão 457941200719736Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Coletiva

No que tange o controle da qualidade da Água para o consumo humano, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta considerando V (Verdadeiro...

#Epidemiologia e Saúde Pública

Questão 457941200850894Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Coletiva

O conceito de acolhimento no contexto dos serviços de saúde caracteriza-se como um modo de agir e consiste na oferta de uma escuta humanizada. Com bas...

#Gestão e Planejamento em Saúde Pública

Questão 457941200856436Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Coletiva

Analise as preposições abaixo, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta sendo elas consideradas V (Verdadeiro) ou F (Falso): São Por...

#Gestão e Planejamento em Saúde Pública

Questão 457941201045517Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Coletiva

Com base nos seus conhecimentos, qual das seguintes afirmativas não descreve o princípio da equidade defendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) adequ...

#Princípios e Diretrizes do SUS#Gestão e Planejamento em Saúde Pública

Questão 457941201212024Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Coletiva

A malária é uma doença transmitida por um vetor específico. Considerando o modo de transmissão da malária, assinale a alternativa correta:

#Epidemiologia e Saúde Pública

Questão 457941201287566Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Coletiva

Assinale a alternativa correspondente à quantidade de casos ou eventos novos em um período de tempo, medindo a intensidade da mudança de estado:

#Epidemiologia e Saúde Pública

Qual das alternativas abaixo, refere-se à Lei Federal n 8.080/1990?

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Qual das alternativas abaixo, refere-se à Lei Federal n 8.080/1990?

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