O Código Penal trouxe diversas regras sobre o concurso
material ou formal de crimes, orientando o juiz no momento
de aplicação da pena. Sobre o tema em questão, assinale a
alternativa correta:
A Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica
dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais
grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas,
mas aumentada, em qualquer caso, de até dois terços
B No caso de aplicação cumulativa de penas de detenção e de
reclusão, executa-se primeiro aquela.
C No concurso formal, aplicam-se cumulativamente as penas
privativas de liberdade em que haja incorrido o agente, se a
ação ou omissão, dolosa ou culposa, resultar de desígnios
autônomos.
D No concurso material, aplica-se a mais grave das penas
cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada,
em qualquer caso, de um sexto até dois terços.
E No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas
distinta e integralmente.