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A Lei Federal nº. 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, ...

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457941200442328
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde
A Lei Federal nº. 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, teve um impacto significativo na prática assistencial em saúde mental no Brasil. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta:
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