Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200442605De acordo com o Código de Obras de São Miguel do Oeste /SC, as obras em andamento, sejam elas construções ou reformas, s...1457941200442605Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Código de Obras e Edificações Municipais - Lei Complementar nº 4/2011 | Legislação Municipal de São Miguel do OesteDe acordo com o Código de Obras de São Miguel do Oeste /SC, as obras em andamento, sejam elas construções ou reformas, serão embargadas pelos motivos a seguir, EXCETO:AEstiver em risco sua estabilidade, com perigo para o pessoal que a execute ou para as pessoas de edificações vizinhas.BOcorrer desobediência ao projeto aprovado ou inobservância de qualquer prescrição essencial do Alvará de Licenciamento.CO profissional responsável tiver sofrido suspensão ou cassação pelo órgão de classe competente. DQuando a obra já tiver sido autuada e tenha sido regularizada dentro do prazo previsto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037114Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo com a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira (SC), as entidades dotadas e personalidade jurídica própria que compõem a Administração ...Questão 457941200274683Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA. Art. 1º - O Município de São José do Cedro, unidade inseparável da República Feder...Questão 457941200323166Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, NÃO consta entre os símbolos do Município:Questão 457941200615219Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 1.783, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação, a implantação e a gestão do Plano de Carreira e Remuneraçã...Questão 457941200680953Legislação Municipal (Santa Catarina)O servidor temporário, tal como o servidor efetivo, ambos possuem como deveres de um servidor público, realizar um atendimento com presteza no que se ...Questão 457941200748083Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, o Prefeito perderá o mandato por extinção, ou será declarada pela Mesa da Câmara Municipal, mediante reg...Questão 457941200998729Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de Princesa/SC determina que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com va...Questão 457941201418920Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de Bandeirante/SC determina algumas das práticas de competência exclusiva da Câmara Municipal, sendo que entre elas NÃO consta:Questão 457941201595249Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Código de Obras do município de Princesa/SC, uma edificação quando construída nas divisas laterais do lote não poderá ocupar com parede cega...Questão 457941201969083Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Princesa/SC, o processo administrativo disciplinar, em que lhe seja assegurado ampla ...