O objetivo principal da Lei nº 14.260/2021, que es...

Q: O objetivo principal da Lei nº 14.260/2021, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para P

A) fornecer às cooperativas e entidades de recicladores o acesso a financiamentos a juros baixos em bancos públicos do país. | B) autorizar a constituição de um cadastro federal de boas práticas de reciclagem entre as cooperativas e entidades de recicladores. | C) fornecer às cooperativas e entidades de recicladores um certificado fornecido pelo MMA para compra de equipamentos para processar os recicláveis. | D) dar a opção pela dedução de parte do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas por apoio direto a projetos de reciclagem previamente aprovados pelo MMA.

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Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: IF-SEDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária

O objetivo principal da Lei nº 14.260/2021, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle), quanto ao tipo de incentivo, é

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