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No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte. A ausência de testemunhas ...

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457941200444100
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Geral e Variados

No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte. 


A ausência de testemunhas do crime impede a autuação em flagrante do suspeito, sendo necessária pelo menos uma testemunha para a lavratura do respectivo auto de prisão.

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