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Acerca do que dispõem as normas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
O Regimento Interno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (Resolução nº TC-6/2001) estabelece que ao servidor que exerce função específca de control...
Acerca da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar que é competência do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina:
São obrigações do servidor que exerce funções específicas de controle externo no Tribunal de Contas do Estado: 1. manter, no desempenho de suas tarefa...
Compete à Primeira e à Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina deliberar sobre: 1. inspeções, auditorias e outras matérias c...
Acerca da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei Orgânica do TCE-SC (Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000 e suas alterações), das deliberações do Tribunal de Contas profer...
De acordo com a Lei Orgânica do TCE-SC (Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000 e suas alterações), compete ao Tribunal de Contas do Estado...
Com base na Instrução Normativa TC-28/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa que contém a definição do termo ...