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Q: De acordo com a Lei Complementar nº 193/2010, um servidor que obtiver nota inferior a 7 na avaliação de desempenho funcional anual estará sujeito a determinadas consequências. Qual das seguintes alter

A) O servidor terá sua remuneração reduzida em 20% durante o próximo ano fiscal como penalidade. | B) O servidor será submetido a um processo administrativo disciplinar e poderá ser penalizado conforme o Título “do Regime Disciplinar”, incluindo os capítulos “dos deveres” e “das proibições”. | C) O servidor receberá um aviso verbal e será orientado a melhorar o desempenho, sem outras penalidades formais. | D) O servidor será automaticamente demitido do serviço público, sem direito a defesa ou recurso. | E) Nenhuma ação será tomada até que o servidor obtenha notas inferiores a 7 por três avaliações consecutivas.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 193/2010 - Alteração do Plano de Carreira do SIMAE | Legislação Municipal de Joaçaba

De acordo com a Lei Complementar nº 193/2010, um servidor que obtiver nota inferior a 7 na avaliação de desempenho funcional anual estará sujeito a determinadas consequências. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente o procedimento subsequente para um servidor nessa situação?

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