Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200446399Sobre Crédito Tributário, marque a opção INCORRETA:1457941200446399Ano: 2022Banca: COPESE - UFPIOrganização: Prefeitura de União - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Obrigação Principal e Secundária | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Acordo Fiscal | Prescrição Fiscal | Moratória Fiscal | Depósito Integral | Procedimento de Lançamento Tributário | Liquidação | Obrigação Fiscal | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito FiscalSobre Crédito Tributário, marque a opção INCORRETA: AA imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário.BA moratória e o depósito do montante integral, dentre outras medidas, suspendem a exigibilidade do crédito tributário.CO pagamento, a compensação, a transação, a remissão, a prescrição e a decadência, a conversão do depósito em renda, o pagamento antecipado, a consignação em pagamento, a decisão administrativa irreformável, a decisão judicial passada em julgado, a dação em pagamento de bens imóveis extinguem o crédito tributário.DA constituição do crédito tributário através do lançamento compete privativamente à autoridade administrativa municipal. EO cumprimento da obrigação acessória é dispensada quando da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154632Direito TributárioA isenção tributária pode ser concedida pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, dispensando o pagamento de um tributo devido em face da ocorrênci...Questão 457941200236266Direito TributárioConforme as limitações constitucionais ao poder de tributar, onde constituem uma garantia dos contribuintes relacionada ao fisco, marque a opção INCOR...Questão 457941200522158Direito TributárioQuanto aos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, marque a opção CORRETAQuestão 457941200740672Direito TributárioAnalise a sentenças a seguir e marque a opção CORRETA: I. O sujeito passivo da obrigação tributária é o município de União;II. O sujeito ativo da obri...Questão 457941201110060Direito TributárioA classificação quanto à finalidade ou função divide os tributos em fiscais, extrafiscais e parafiscais. Assinale a opção INCORRETA:Questão 457941201394073Direito TributárioA respeito do Código Tributário Nacional é INCORRETO afirmar:Questão 457941201655248Direito TributárioCom relação ao regime de tributação sobre o lucro no Brasil, assinale a opção CORRETA.Questão 457941201754970Direito TributárioQuanto ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), o Código Tributário do Município de União, considera o serviço prestado e o imposto devid...Questão 457941201802909Direito TributárioDe modo geral, em matéria tributária, as normas gerais são estabelecidas pela lei complementar. No que se refere ao ICMS (Imposto sobre Operações Rela...Questão 457941201907941Direito TributárioNo que se refere ao ISSQN, quando a prestação de serviços não constar na Lei Complementar nº 116/2003, ocorrerá o fato de: