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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca IBFC no concurso para POLÍCIA CIENTÍFICA-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Psicologia Geral, especificamente sobre Psicologia da Saúde, Promoção e Prevenção em Saúde, Intervenções Psicossociais, Psicologia Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei nº 10.708/2003 institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações. Segundo essa lei, analise as afirmativas abaixo.
I. O benefício terá a duração de dois anos, podendo ser renovado quando necessário aos propósitos da reintegração social do paciente.
II. Um dos requisitos para o benefício é que o paciente seja egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a dois anos.
III. Um dos requisitos para o benefício é que haja expresso consentimento do paciente, ou de seu representante legal, em se submeter às regras do programa.
Está correto o que se afirma em: