As políticas públicas são fundamentais para garantir e
implementar direitos, afinal, é uma forma de solucionar
problemas estruturais da vida em sociedade. A
implementação das políticas públicas é feita seguindo
etapas. A esse respeito, observe a descrição da seguinte
etapa:
Esse passo refere-se ao desenho e à formalização da
política e dos elementos que a caracterizam.
Corresponde ao planejamento da política antes de ser
colocada em prática. Inicialmente é importante que a
política pública seja oficializada por meio de ato
normativo apropriado à matéria que a política visa
disciplinar e com a devida observância dos princípios da
administração pública.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Políticas públicas em dez
passos. Brasília, 2021. p. 21.
A etapa mencionada acima versa sobre o(a)