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Considera-se que vários ordenamentos tributários possam ser aplicados a uma mesma situação da vida internacional, visto que esta se encontra “pluriloc...
Acerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue os seguintes itens.Por constituírem forma de cooperação internacional clássica...
À luz da Convenção de Aviação Civil Internacional, assinale a opção correta no que se diz respeito à navegação aérea.
Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue os itens subsequentes. De acordo com o d...
O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasi...
O processo decisório preferencial, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), ocorre por:
No que diz respeito à cooperação jurídica internacional e às competências da AGU nessa matéria, julgue o próximo item.A dupla incriminação tem sido co...
Um dos requisitos para que a sentença estrangeira seja homologada no Brasil é terem as partes sido citadas ou haverse legalmente verificado a revelia.
Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.Embora somente os membros do Órgão de Solução de Controvérsi...
Julgue (C ou E) o próximo item, à luz dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da jurisprudência de seu Órgão de Apelação.Conforme o Aco...