De acordo com a Lei n° 1320/2001 responda a alternativa correta:

Os dependentes que recebem proventos de pensão concedidos pelo IPESC, permanecerão recebendo-os por aquele até a data de extinção de seus benefícios, com exceção das pensões por morte decorrentes destes.

É segurado do IPPA o segurado-inativo, assim classificado o servidor inativo que foi titular de cargo de provimento efetivo do Município de Palhoça, incluídas suas autarquias e fundações, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça (RPPS) rege-se pelo princípio do caráter democrático da administração, com participação de representantes da Administração Pública e dos servidores, ativos e inativos, nos órgãos colegiados.

O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça (RPPS) rege-se pelo princípio do valor dos benefícios inferior ao do salário-mínimo.

De acordo com a Lei n° 1320/2001 responda a alternativa correta:

A) Os dependentes que recebem proventos de pensão concedidos pelo IPESC, permanecerão recebendo-os por aquele até a data de extinção de seus benefícios, com exceção das pensões por morte decorrentes destes. | B) É segurado do IPPA o segurado-inativo, assim classificado o servidor inativo que foi titular de cargo de provimento efetivo do Município de Palhoça, incluídas suas autarquias e fundações, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. | C) O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça (RPPS) rege-se pelo princípio do caráter democrático da administração, com participação de representantes da Administração Pública e dos servidores, ativos e inativos, nos órgãos colegiados. | D) O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça (RPPS) rege-se pelo princípio do valor dos benefícios inferior ao do salário-mínimo.

De acordo com a Lei n° 1320/2001 responda a altern...

Questão 457941200226905Legislação Municipal (Santa Catarina)

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Questão 457941200455929Legislação Municipal (Santa Catarina)

Sobre os princípios da gestão de florestas públicas, segundo a Lei nº 11.284/2006, assinale a alternativa correta:

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Questão 457941200681908Legislação Municipal (Santa Catarina)

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Questão 457941201617285Legislação Municipal (Santa Catarina)

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Questão 457941201833380Legislação Municipal (Santa Catarina)

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Questão 457941202037540Legislação Municipal (Santa Catarina)

Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de São José (SC), é INCORRETO afirmar:

#Lei Orgânica Municipal de São José#Legislação Municipal de São José

De acordo com a Lei n° 1320/2001 responda a alternativa correta:

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De acordo com a Lei n° 1320/2001 responda a alternativa correta:

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