A regulamentação brasileira sobre o transporte rodoviário de produtos perigosos baseia-se nas recomendações
exaradas por peritos das Nações Unidas. Dessa forma,
A a legislação brasileira proíbe transportar produtos
perigosos juntamente com alimentos, medicamentos
ou quaisquer objetos destinados a uso ou consumo
humano ou animal ou, ainda, com embalagens de
mercadorias destinadas ao mesmo fim.
B a Resolução nº 5.232, de 14 de dezembro de 2016,
estabelece regras rígidas para o transporte simultâneo,
no mesmo veículo, de diferentes produtos perigosos
que possuam incompatibilidade ou que ainda não possuam a respectiva ficha de segurança química.
C nos caos em que o itinerário da carga perigosa incidir sobre áreas densamente povoadas ou de proteção de mananciais, de reservatórios de água ou de
reservas florestais ou ecológicas, o responsável pelo
transporte deverá providenciar escolta conforme Instrução Técnica específica da ANTT.
D de acordo com a Resolução nº 3.665, de 14 de maio
de 2011, durante as operações de carga, descarga,
transbordo, limpeza e descontaminação de veículos
utilizados no transporte de produtos perigosos, seus
operadores deverão permanecer dentro das cabines.
E a Resolução nº 3.017, de 5 de outubro de 2018, da
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres,
que cuida dos procedimentos em caso de emergência, especifica que em razão da natureza, extensão e
características da emergência, a autoridade que atender o caso deverá dar ciência imediata ao comando
mais próximo da Polícia Rodoviária Federal.