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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FUNCAB no concurso para Prefeitura de Porto Velho - RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Saúde Pública, Legislação do SUS.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A legislação brasileira deixa claro que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado (Constituição Federal, artigo 196), a ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas. Saúde não é apenas a ausência de doenças e, sim, um bem que pertence ao indivíduo e à coletividade. A saúde, conforme é entendida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é um estado de completo bem-estar. Isso significa estar bem nos aspectos: