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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo na seguinte hipótese:

Qual dos Poderes da Administração Pública pode ser conceituado como “prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Púb...

O acontecimento que dá início à crônica é

No texto, a palavra “ofício” é sinônimo de

Goiânia tem sido o palco de um crescimento demográfico e de uma expansão urbana desde a sua fundação. Em 1950, a cidade já superava as expectativas de...

Quanto ao controle externo da administração pública, a Constituição Federal prevê a possibilidade de se sustar os atos normativos do Poder Executivo q...