Segundo o artigo 184 e seus parágrafos do Código d...

Q: Segundo o artigo 184 e seus parágrafos do Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás, qualquer infração às normas de posturas sujeitará o infrator às penalidades previstas, e: I. Constatada

A) Apenas a afirmativa I está correta. | B) As afirmativas I e II estão corretas. | C) As afirmativas II e III estão corretas. | D) Todas as afirmativas estão corretas.

457941200450216

Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Teresina de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código de Posturas Municipais de Teresina de Goiás | Legislação Municipal de Teresina de Goiás

Segundo o artigo 184 e seus parágrafos do Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás, qualquer infração às normas de posturas sujeitará o infrator às penalidades previstas, e:

I. Constatada a infração, será lavrado o respectivo auto;

II. Em caso de apreensão ou remoção de bens ou mercadorias, o auto respectivo consignará, além da infração, a providência cautelar adotada;

III. caso seja efetuada a apreensão de cães e outros animais encontrados em logradouros públicos, o auto de infração deve informar o nome do dono ou suposto dono do animal;

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Segundo o artigo 184 e seus parágrafos do Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás, qualquer infração às normas de posturas sujeitará o infrator às penalidades previstas, e:

I. Constatada a infração, será lavrado o respectivo auto;

II. Em caso de apreensão ou remoção de bens ou mercadorias, o auto respectivo consignará, além da infração, a providência cautelar adotada;

III. caso seja efetuada a apreensão de cães e outros animais encontrados em logradouros públicos, o auto de infração deve informar o nome do dono ou suposto dono do animal;

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