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Nos termos da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), leia os itens e assinale a alternativa CORRETA: I. Violência doméstica e familiar contra a mulher é ...
Sobre a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa incorreta:
Quanto à competência no Processo Penal, analise os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I. A competência será, de regra, determinada pelo ...
A prisão consiste na privação da liberdade, restringindo o direito de ir e vir, o que ocorre por meio do recolhimento da pessoa ao sistema prisional. ...
Da prisão conforme estabelecido no Título IX do Capítulo VI do Decreto-Lei n. 3689/1941, e atualizações posteriores, é correto afirmar, EXCETO:
Analise os itens sobre o inquérito policial e marque a alternativa CORRETA: I. Nos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado med...
Analise os itens abaixo sobre Ação Penal e assinale a alternativa CORRETA: I. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for i...
Ainda com relação ao habeas corpus e seu processo é correto afirmar, EXCETO:
Marque a opção INCORRETA. No caso de ação penal, a competência jurisdicional estabelecida no Código de Processo Penal, pode ser determinada:
Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal, analise as afirmativas seguir. I. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Min...