A Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020, dispõe sobre o
atendimento da alimentação escolar aos alunos da
Educação Básica no âmbito do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE). Os cardápios devem ser
planejados para atender, em média, às necessidades
nutricionais estabelecidas na forma do disposto no Anexo IV
desta Resolução, sendo de, no mínimo,