De acordo com a resolução do COFEN N° 564/2017,...

457941200452475

Ano: 2024Banca: UNIFIMESOrganização: Prefeitura de Mineiros - GODisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Conselho Federal de Enfermagem | Regulamentação da Enfermagem

De acordo com a resolução do COFEN N° 564/2017, que dispõe do código de ética, é dever do profissional manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto nos casos previstos na legislação ou por determinação judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante ou responsável legal, exceto:

A comunicação externa para os órgãos de responsabilização criminal em casos de violência doméstica e familiar contra mulher adulta e capaz será devida, independentemente de autorização, em caso de risco à comunidade ou à vítima, a juízo do profissional e com conhecimento prévio da vítima ou do seu responsável.

O fato sigiloso deverá ser revelado em situações de ameaça à vida e à dignidade, na defesa própria ou em atividade multiprofissional, quando necessário à prestação da assistência.

Quando o fato for de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida, o sigilo deixa de ser dever.

É obrigatória a comunicação externa, para os órgãos de responsabilização criminal, independentemente de autorização, de casos de violência contra: crianças e adolescentes; idosos; e pessoas incapacitadas ou sem condições de firmar consentimento.

O profissional de Enfermagem intimado como testemunha deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar suas razões éticas para manutenção do sigilo profissional.

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O fato sigiloso deverá ser revelado em situações de ameaça à vida e à dignidade, na defesa própria ou em atividade multiprofissional, quando necessário à prestação da assistência.

Quando o fato for de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida, o sigilo deixa de ser dever.

O profissional de Enfermagem intimado como testemunha deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar suas razões éticas para manutenção do sigilo profissional.

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