Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200453285A participação nos julgamentos dos processos no TCE/PI pode ser feita por meio de sustentação oral. Nos termos da Lei nº...1457941200453285Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-PIDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCE-PI | Tribunal de Contas do Estado do PiauíA participação nos julgamentos dos processos no TCE/PI pode ser feita por meio de sustentação oral. Nos termos da Lei nº 5.888/2009, a sustentação oral Anão precisa ser feita por advogado. Bdeve ser feita logo após o voto do relator. Cé cabível antes do relato do processo. Ddeve ser requisitada até dois dias antes da sessão. Edeve ser feita pessoalmente pela parte. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086493Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidere os seguintes objetos de controle pelo TCE/AM: I. editais de licitação e das dispensas e inexigibilidades. II. contas de adiantamentos. III. ...Questão 457941200121971Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm Conselheiro apresentou ao TCE-CE projeto concernente ao enunciado de súmula, para o qual foi nomeado um Relator. Em seguida, foram apresentados um ...Questão 457941200183334Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos moldes do disposto na Lei Complementar Estadual n° 709/1993, em sua função de julgamento de contas, se o Tribunal de Contas constatar evidências d...Questão 457941200369401Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Complementar Estadual no 205/2011 (Lei orgânica do TCE/SE), quando o Vice-Presidente do Tribunal de Contas do mesmo Estado estiver...Questão 457941200817027Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Estadual no 16.466/2009, os ser- vidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato constante com substânc...Questão 457941200968634Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo analisar procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de um Município paulista na modalidade de convite e contratos destes decorrentes, vi...Questão 457941201249060Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidere: I. Proposta que o Tribunal deve encaminhar ao Poder Executivo, referente ao projeto de sua lei orçamentária anual, observada a legislação p...Questão 457941201330612Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm município sergipano está sob intervenção do Estado em razão da prática de atos de corrupção na administração municipal. Cabe ao interventor prestar...Questão 457941201535642Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI no exercício de sua função fiscalizadora, em face de razões de juridicidade e de mérito...Questão 457941201791266Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos do Regimento Interno do TCM/RJ, é órgão do Tribunal