Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200453357As declarações de utilidade pública e de interesse social de um bem para fins de desapropriação, têm prazo de validade d...1457941200453357Ano: 2023Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeAs declarações de utilidade pública e de interesse social de um bem para fins de desapropriação, têm prazo de validade determinado em lei. Assinale a alternativa que indica corretamente os prazos de validade das declarações.ATrês anos para as declarações de utilidade pública e três anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória. BDois anos para as declarações de utilidade pública e cinco anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória. CCinco anos para as declarações de utilidade pública e dois anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória. DTrês anos para as declarações de utilidade pública e dois anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória.ECinco anos para as declarações de utilidade pública e cinco anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006610Direito AdministrativoSobre a hierarquia pública é INCORRETO afirmar:Questão 457941200040746Direito Administrativo“Só poderá ter sua competência validamente exercida se tiver extensão e intensidade proporcionais para o cumprimento da finalidade do interesse públic...Questão 457941200494876Direito AdministrativoAcerca da duração dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200776980Direito AdministrativoSobre o Princípio da moralidade é INCORRETO afirmar:Questão 457941201060971Direito AdministrativoÉ entendimento consolidado do Tribunal de Contras da União (TCU) que as ações de ressarcimento movidas pelo Estado contra os agentes causadores de dan...Questão 457941201082482Direito AdministrativoQuando se demonstra que determinado bem público é impenhorável, significa que éQuestão 457941201314836Direito AdministrativoO Município X, diante de previsão na sua lei orgânica para tratar, 2020) de forma módica e eficiente, o serviço funerário enquanto serviço público, de...Questão 457941201492020Direito AdministrativoApós a expedição do Ato Administrativo X, diversos guardas municipais se sentiram prejudicados e resolveram se socorrer do Poder Judiciário. No proces...Questão 457941201903803Direito AdministrativoQuanto ao servidor público é INCORRETO afirmar:Questão 457941201926821Direito AdministrativoCaio trabalhava em órgão público municipal para o qual a empresa do seu pai prestava serviço. Certo dia Caio presenciou um dos funcionários da empresa...