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De acordo com o que dispõe o Código Municipal de Transportes do Mun...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES📚 Legislação Municipal (Geral)
#Legislação Municipal de Itapemirim (ES)

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Geral), especificamente sobre Legislação Municipal de Itapemirim (ES).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200453751
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Itapemirim (ES)
De acordo com o que dispõe o Código Municipal de Transportes do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal nº 7.131/2014), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Os serviços de transporte escolar e de fretamento são considerados privados de interesse público, cabendo ao Município de Cachoeiro de Itapemirim fiscalizá-los através de seu Órgão Regulador.


( ) A prestação de todo e qualquer serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, comum ou acessível, dispensa prévia licitação.


( ) A execução do serviço de táxi será condicionada à expedição anual do Alvará de Operação mediante prévia vistoria dos veículos, assim como ao cadastramento dos permissionários, condutores, veículos e equipamentos perante o poder concedente.



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