Dentre os direitos sociais, a CF/1988 confere
especial atenção aos direitos trabalhistas,
elencados em extenso rol no art. 7º. Sobre o tema,
avalie as proposições a seguir e assinale a
alternativa correta:
I. O seguro-desemprego é direito dos
trabalhadores urbanos e rurais, aplicável aos
casos de desemprego involuntário ou não.
II. O décimo terceiro salário tem por base o
vencimento básico do trabalhador, sem o
acréscimo de adicionais e gratificações devidas.
III. À empregada gestante, urbana ou rural, é
assegurada licença, sem prejuízo do emprego e
do salário, com duração de 120 dias.