“Na elaboração de laudos de exames de corpo de delito que
versem sobre crimes contra a pessoa, é crucial que o profissional
seja minucioso na descrição do que apurou e que tenha pleno
conhecimento das previsões legais sobre o crime a ser
esclarecido ”.
(Gilberto Paiva de Carvalho, In: Daruge et al. (2016).
Em relação às lesões corporais, assinale a afirmativa correta.
A Em caso de dor, o perito deve se servir dos meios
semiológicos para aferi-la objetivamente. No complexo
estomatognático, devem ser observados a limitação de
abertura bucal, os deslocamentos anormais da ATM durante
a abertura e o fechamento da boca, a limitação dos
movimentos de lateralidade, as alterações na oclusão, além
de testes de percussão nos dentes adjacentes ao dente no
qual a suposta dor ocorre.
B Na presença de fratura dentária ou perda de dentes, não
cabe ao odontolegista consignar em laudo as minudências da
fratura ou perda do órgão dental, visto que lesões dentais
não podem ser enquadradas no inciso III, § 1º, do Art. 129, do
Código Penal (debilidade de membro, sentido ou função).
C O odontolegista necessita distinguir a deformidade da
debilidade. Deformidade permanente é o prejuízo estético,
visível, indelével no corpo do ofendido, não cabendo sua
alegação em nenhum laudo que envolva lesões no complexo
estomatognático.
D A lesão corporal leve está prevista no caput do Artigo 129 do
Código Penal e pode ser exemplificada por lesões contusas,
desde equimoses e escoriações no segmento facial a fraturas
dentais ou ósseas (maxila e mandíbula).
E A incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30
dias prevista no inciso I, § 1º, do Art. 129 do Código Penal não
está relacionada com a atividade laborativa. Dessa forma, na
eventualidade de uma fratura mandibular que requer prazo
de 45 dias para sua consolidação, o odontolegista poderá
responder positivamente no primeiro exame, dispensando a
realização do exame complementar.