Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200455506Carlos, servidor municipal de Pitangueiras, deseja tratar de assuntos particulares, mediante licença. Sobre o caso hipot...1457941200455506Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.904/1997 | Legislação Municipal de PitangueirasCarlos, servidor municipal de Pitangueiras, deseja tratar de assuntos particulares, mediante licença. Sobre o caso hipotético em apreço, de acordo com o Estatuto dos Servidores do Município, assinale a afirmativa correta.AA licença pode ser concedida e somente poderá ser interrompida por determinação do Prefeito Municipal, a qualquer tempo, no interesse do serviço, vedada qualquer interrupção a pedido do servidor.BCaso Carlos tenha tomado posse e tenha efetivo exercício de um ano no cargo, a concessão da licença pode ser deferida.CNão é possível a licença almejada por Carlos, tendo em vista que o Estatuto não permite afastamento para trato de assuntos exclusivamente particulares.DÉ possível a concessão de licença a Carlos, pelo prazo de até três anos consecutivos, mediante remuneração de vinte por cento de seu vencimentoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056470Legislação Municipal (São Paulo)Acesso é a passagem do servidor titular de cargo de provimento efetivo para outro cargo de classe imediatamente superior àquela em que se encontra, de...Questão 457941200481183Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal nº 628/1980 estabelece diretrizes para a jornada (horário e ponto) e o sistema remuneratório dos servidores municipais. Sobre os temas...Questão 457941200515200Legislação Municipal (São Paulo)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras prevê, em seu artigo 167, as modalidades de penalidades disciplinares. Com base nesta ...Questão 457941200700912Legislação Municipal (São Paulo)O servidor público, segundo a Lei nº 1.904/1977, dependendo de êxito em processo seletivo interno, poderá receber “ascensão”. Segundo a Lei, acesso é ...Questão 457941200880157Legislação Municipal (São Paulo)Sérgio, funcionário público do município de Pitangueiras, prestou serviço extraordinário para auxiliar na preparação de um evento comemorativo de aniv...Questão 457941200912152Legislação Municipal (São Paulo)Considere a situação prática em que analistas e consultores legislativos são convocados pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Munic...Questão 457941201035355Legislação Municipal (São Paulo)No curso de formação para a Guarda Municipal de Orlândia, nos termos expressos da Lei Municipal nº 3.796/2011, serão ofertadas aulas de diversos temas...Questão 457941201610654Legislação Municipal (São Paulo)Rosa foi aprovada no Concurso Público da Prefeitura de Suzano. Foi feita a publicação oficial da sua nomeação, sendo certo que, para sua efetiva contr...Questão 457941201835399Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Constituição Federal, o Município reger-se-á por Lei Orgânica, a qual obedecerá, dentre outros, ao seguinte preceito:Questão 457941201936231Legislação Municipal (São Paulo)A Câmara Municipal de São Joaquim da Barra-SP recebeu proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria do Sr. Prefeito, abolindo o adicional po...