Em cumprimento de mandado de busca e apreensão,
verificou-se que um indivíduo detinha material com conteúdo de
pornografia infantil, bem como que haviam sido feitos diversos
uploads transmitidos pelo computador desse indivíduo.
Conforme a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes
tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto
afirmar que, na situação hipotética precedente, está configurado