Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma
abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta.
( ) As ações de assistência social, no âmbito das entidades
e organizações de assistência social, observarão as normas
expedidas pela Conferência Nacional de Assistência Social
(CNAS).
( ) São algumas competências do Conselho Nacional de
Assistência Social: aprovar a Política Nacional de
Assistência Social; normatizar as ações e regular a prestação
de serviços de natureza pública e privada no campo da
assistência social; e acompanhar e fiscalizar o processo de
certificação das entidades e organizações de assistência
social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome.
( ) Os programas de assistência social compreendem
ações integradas e complementares com objetivos, tempo e
área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e
melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. Os
programas serão definidos pelos respectivos Conselhos e
Conferências de Assistência Social, obedecendo os
objetivos e princípios que regem esta lei, com prioridade
para a inserção profissional e social.
( ) A assistência social, direito do cidadão e dever do
Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva,
que provê os mínimos sociais, realizada através de um
conjunto integrado de ações de iniciativa pública, privada e
da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades
básicas.
( ) O CRAS é a unidade pública municipal, de base
territorial, localizada em áreas com maiores índices de
vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos
serviços socioassistenciais no seu território de abrangência
e à prestação de serviços, programas e projetos
socioassistenciais de proteção social básica às famílias. O
CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão
municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de
serviços a indivíduos e famílias que se encontram em
situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos
ou contingência, que demandam intervenções
especializadas da proteção social especial.