Quanto à defesa da concorrência no Brasil, assinal...

Q: Quanto à defesa da concorrência no Brasil, assinale a opção correta.

A) No âmbito das condutas anticoncorrenciais, não se admitem presunções. | B) Em virtude dos princípios da segurança jurídica e da legalidade, as condutas anticoncorrenciais são previstas de forma taxativa na lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. | C) Em geral, uma conduta anticoncorrencial torna-se punível quando produz efeito negativo sobre o mercado, embora haja casos em que a prova desse efeito é dispensável. | D) A caracterização das condutas anticoncorrenciais exige coordenação entre agentes econômicos com poder de mercado. | E) As condutas colusivas são puníveis exclusivamente na esfera administrativa de defesa da concorrência.

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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito EconômicoTemas: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Objetivos e Estrutura | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011

Quanto à defesa da concorrência no Brasil, assinale a opção correta.

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