A Lei Estadual nº 10.431/2006 dispõe sobre a Polít...

Q: A Lei Estadual nº 10.431/2006 dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia. Dentre os planos estaduais instituídos pelo mencionado diploma normativo, dest

A) apresentar propostas para a utilização dos recursos da compensação ambiental; | B) definir critérios e procedimentos para a elaboração, a revisão e a implementação dos planos de manejo; | C) propor estratégias para o mapeamento de áreas prioritárias para conservação. | D) estimular a criação de reserva particular do patrimônio natural; | E) identificar espécies ameaçadas de extinção no Estado da Bahia e propor programas para sua conservação;

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Ano: 2017Banca: FGVOrganização: MPE-BADisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Conceitos Básicos | Meio Ambiente | Políticas Públicas e Legislação

A Lei Estadual nº 10.431/2006 dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia.

Dentre os planos estaduais instituídos pelo mencionado diploma normativo, destaca-se o de Proteção da Biodiversidade, que tem alguns objetivos específicos, como:

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A Lei Estadual nº 10.431/2006 dispõe sobre a Política de Meio Ambie...

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