De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra...

Q: De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Bonita-SC, é de competência administrativa comum do município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes

A) Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. | B) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. | C) Subvencionar ou auxiliar de qualquer modo, com recursos pertencentes aos cofres públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão, serviços de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou fins estranhos a administração. | D) Promover programas de construção de moradias, a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

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Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Barra Bonita - SCDisciplina: Geografia e História RegionalTemas: História e Geografia de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Bonita-SC, é de competência administrativa comum do município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, exceto:

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