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Q: Buscando assegurar os direitos sociais previstos no art. 5º da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, o Poder Público promoverá políticas públicas. Com base no art. 6º da referida Lei, fazem parte d

A) Apenas II e III. | B) Apenas II. | C) Apenas I. | D) I, II e III. | E) Apenas I e II.

457941200458521

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Piracicaba | Legislação Municipal de Piracicaba

Buscando assegurar os direitos sociais previstos no art. 5º da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, o Poder Público promoverá políticas públicas. Com base no art. 6º da referida Lei, fazem parte dessas políticas públicas:

I. Orientação e acompanhamento às famílias, objetivando a reestruturação familiar e a reintegração de crianças e adolescentes.

II. Auxílio, orientação e tratamento de alcoólatras e usuários de produtos cujos componentes possam causar dependência física e/ou psíquica, destinados às crianças e aos adolescentes, assim como às suas famílias.

III. Trabalho educativo em regime de apoio socioeducativo em meio aberto.

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I. Orientação e acompanhamento às famílias, objetivando a reestruturação familiar e a reintegração de crianças e adolescentes.

III. Trabalho educativo em regime de apoio socioeducativo em meio aberto.

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