A Constituição Federal do Brasil de 1988, também
conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima
Constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada
por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi
promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245
artigos, dividida em nove títulos. Essa Constituição é
considerada a mais completa, principalmente, no sentido
de garantir para o povo brasileiro os direitos à cidadania.
A Constituição de 1988, dentre outros, garante: