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Um servidor público, nomeado para realizar a perícia em uma obra inacabada, constatou durante vistoria uma série de falh...

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457941200459512
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Gestão de Projetos de Construção | Regulamentações Técnicas | Supervisão de Projetos de Construção
      Um servidor público, nomeado para realizar a perícia em uma obra inacabada, constatou durante vistoria uma série de falhas construtivas, que acarretaram prejuízo financeiro para a administração pública, principal conclusão do laudo pericial. O representante da empresa construtora alegou que o laudo apresentado não tinha valor legal, pois o perito nomeado não possuía formação adequada para realizar esse tipo de atividade. Devido à paralisação e consequente rescisão contratual, os recursos da obra inscritos em restos a pagar tiveram seus empenhos anulados. 

A respeito dessa situação hipotética e de acordo com a legislação e normas vigentes, julgue o item que se segue.

Como a conclusão principal da perícia foi a constatação de prejuízo financeiro, qualquer servidor público estaria apto a realizá-la, desde que fosse assessorado por um profissional qualificado.
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