Um servidor público, nomeado para realizar a perícia em uma obra in...
🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 STJ📚 Arquitetura e Urbanismo
#Gestão de Projetos de Construção#Regulamentações Técnicas#Supervisão de Projetos de Construção
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Gestão de Projetos de Construção, Regulamentações Técnicas, Supervisão de Projetos de Construção.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Um servidor público, nomeado para realizar a perícia em uma obra inacabada, constatou durante vistoria uma série de falhas construtivas, que acarretaram prejuízo financeiro para a administração pública, principal conclusão do laudo pericial. O representante da empresa construtora alegou que o laudo apresentado não tinha valor legal, pois o perito nomeado não possuía formação adequada para realizar esse tipo de atividade. Devido à paralisação e consequente rescisão contratual, os recursos da obra inscritos em restos a pagar tiveram seus empenhos anulados.
A respeito dessa situação hipotética e de acordo com a legislação e normas vigentes, julgue o item que se segue.
Como a conclusão principal da perícia foi a constatação de
prejuízo financeiro, qualquer servidor público estaria apto a
realizá-la, desde que fosse assessorado por um profissional
qualificado.