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À luz do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação ...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 InoversaSul📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Legislação Municipal de Tubarão#Regulamento de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para InoversaSul. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Tubarão, Regulamento de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200459754
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: InoversaSulDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Tubarão | Regulamento de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul
À luz do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul (Resolução n.º 16/2024 – CONSET), julgue o item a seguir, no que concerne a reajuste, revisão e repactuação de contratos.


A criação ou a elevação de tributos enseja a revisão do contrato para majoração de seu valor, mas a extinção ou redução daquele encargo não autoriza a revisão contratual para diminuir o valor de remuneração do contratado.
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