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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca VUNESP no concurso para Câmara de São Joaquim da Barra - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Geral), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de São Joaquim da Barra, Legislação Municipal de São Joaquim da Barra.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere a seguinte situação hipotética.
Jornal que circula no Município de São Joaquim da Barra noticia que agentes públicos que exercem o cargo de médico em Unidades Públicas de Saúde da cidade estão cobrando valores em dinheiro dos pacientes que deveriam estar sendo gratuitamente atendidos pelo Sistema Único de Saúde, do qual faz parte o Município.
Em uma situação como esta, a Lei Orgânica do Município prevê que a Câmara Municipal de São Joaquim da Barra poderá, mediante requerimento de um terço de seus membros,