Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200460117A respeito da adoção, da guarda e da perda do poder familiar, assinale a opção correta de acordo com o ECA e com a juris...1457941200460117Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | SegurançaA respeito da adoção, da guarda e da perda do poder familiar, assinale a opção correta de acordo com o ECA e com a jurisprudência do STJ.AA criança e o adolescente têm o direito de visitar, periodicamente, a mãe ou o pai privado de liberdade, para fins de manutenção da convivência familiar, desde que autorizada judicialmente, após a comprovação de que o ambiente penitenciário não irá prejudicar o regular desenvolvimento psicológico do infante.BO juiz deve adotar a ordem cronológica de inscrição dos pretendentes à adoção do cadastro próprio como critério absoluto para o deferimento da adoção, mesmo que, por questões fáticas, fique comprovado haver forte vínculo afetivo entre a criança e os guardiões de fato.CO trânsito em julgado de sentença criminal condenatória na qual tenha sido estipulada pena restritiva de liberdade acima de oito anos de reclusão implica a destituição do poder familiar do pai ou da mãe sentenciados, ainda que a vítima do crime eventualmente praticado não tenha sido o próprio filho.DSerá vedado ao juiz julgar procedente o pedido de adoção póstuma quando a ação for ajuizada após o falecimento do adotante, mesmo que haja provas contundentes da inequívoca vontade do de cujus em adotar, como o tratamento do adotando como se filho fosse e o conhecimento público dessa condição.EAo neto que vive sob a guarda judicial conferida ao avô é assegurada a condição de dependente, tendo ele direito, por exemplo, à pensão por morte, mesmo que haja norma legal previdenciária em sentido contrário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008786Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O regime de semiliberdade imposto a adolescente infrator, a ser cumprido no prazo determinado pelo juízo, pode ser estabelecido desde o início, ou com...Questão 457941200257616Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação às regras de apuração, processamento e julgamento de ato infracional atribuído a adolescente previstas no ECA, assinale a opção correta.Questão 457941200800187Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento institucional terá preferência a seu acolhimento familiar, desde que no município não...Questão 457941200880699Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito dos crimes contra a criança e o adolescente, assinale a opção correta.Questão 457941200966720Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a adolescente ao qual se atribua autoria de ato infracional, n...Questão 457941201015028Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsecutivo.Ao contrário das entidades priva...Questão 457941201072407Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).O SINASE é compreendido como um sistema que visa ações e...Questão 457941201103518Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item a seguir, relativo a Conselho Tutelar, medidas de proteção, direito à convivência familiar e consequências da prática de atos infraciona...Questão 457941201440932Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).É responsabilidade dos pais ou responsáveis matricular seus filhos na ...Questão 457941201845931Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no ECA, julgue o item a seguir. A adoção de adolescente maior de doze anos de idade poderá ser deferida ao adotante mesmo que este, após ineq...