Sobre as provas no processo penal, analise as afirmativas.
I. A serendipidade tem sido admitida em julgamentos recentes do Superior Tribunal de Justiça envolvendo provas
obtidas mediante interceptação telefônica judicialmente autorizada, não gerando irregularidade do inquérito policial,
tampouco ilegalidade na ação penal.
II. Nos termos da Lei nº 12.850/2013, são permitidos, dentre outros, os seguintes meios de obtenção da prova:
colaboração premiada; ação controlada; interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas; cooperação
jurídica internacional, desde que as provas obtidas tenham como parâmetro de validade a lei do local onde foram
produzidas e o meio de sua obtenção não ofenda a ordem pública, a soberania nacional e os bons costumes brasileiros.
III. Nos crimes de violência doméstica são admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos
por hospitais e postos de saúde, sendo prescindível a realização do exame de corpo de delito para fins de comprovar
a materialidade delitiva.
IV. Nos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderá
requisitar, independentemente de autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou
telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados que permitam a localização da vítima ou
dos suspeitos do delito em curso.
V. Nos termos do Código de Processo Penal, considera-se vestígio a circunstância conhecida e provada, que, tendo
relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
Estão corretas apenas as afirmativas