Texto CG1A1-I
O Estado moderno exerce um papel importante na
moldagem da distribuição de renda e do bem-estar entre seus
cidadãos, moderando as desigualdades geradas pela economia de
mercado. Ele busca esses objetivos por intermédio de várias
políticas públicas, como o estabelecimento do arcabouço legal do
ambiente de negócios, a regulação da concorrência econômica, a
provisão de bens e serviços públicos, a promoção de
transferências monetárias às famílias de baixa renda e a
arrecadação dos tributos necessários a seu financiamento.
Entre as principais funções do Estado, sob a ótica das
finanças públicas, está a função redistributiva. Essa função está
basicamente associada a ajustamentos no perfil da distribuição de
renda, uma vez que as alocações de mercado podem levar a uma
situação de desigualdade não apoiada pelos anseios gerais da
população. Nesse caso, o equilíbrio de mercado pode passar a gerar
conflitos e a interferir no funcionamento da própria sociedade.
Um importante instrumento à disposição do Estado para
exercer sua função distributiva é, naturalmente, o sistema
tributário. Por meio dele, o governo pode ajustar a renda dos
cidadãos, taxando mais algumas rendas e menos outras, de forma
a atingir uma distribuição final mais equitativa. Um sistema
tributário progressivo é aquele no qual os impostos aumentam
mais que proporcionalmente com o aumento da renda dos
contribuintes. O sistema regressivo ocorre quando o pagamento
dos impostos aumenta menos que proporcionalmente com a
renda dos contribuintes e proporcional (ou neutro) quando os
impostos aumentam proporcionalmente com a renda.
O sistema de impostos progressivo tende a reduzir a
desigualdade de renda entre os cidadãos. No contexto do sistema
tributário de qualquer país, o tributo que melhor possibilita a
aplicação do princípio da progressividade é o imposto de renda
da pessoa física (IRPF). O IRPF brasileiro apresenta elevada
progressividade em termos de desvio da proporcionalidade e
moderada capacidade redistributiva, em função da baixa
representatividade da arrecadação frente à renda bruta total do
país. A progressividade do tributo brasileiro advém
essencialmente da estrutura de alíquotas, sendo que a estrutura
das deduções do rendimento bruto é proporcional e, portanto,
neutra em termos de progressividade.
Internet: <https://www.scielo.br/>