Acerca dos casos em que será aplicada a demissão, segundo a Lei Complementar nº 7/1993 – Estatuto dos Servidores Público...

Conforme a Lei Complementar nº 76/2012 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, será cassada a disponibilidade, na falta punível com a:

Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO é condição de elegibilidade para o exercício de mandato de vereador:

A respeito do Decreto Municipal nº 1.850/2017 – Tabela de atos da Vigilância Sanitária, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETA...

Sobre o concurso público, de acordo com a Lei Complementar nº 7/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que pree...

No que se refere ao processo legislativo municipal, com base na Lei Orgânica do Município, o processo compreende a elaboração de: I. Medidas provisóri...

Em conformidade com a Resolução nº 15/1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal, compete ao Presidente da Câmara, EXCETO:

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a s...

Em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2012 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a pena de demissão será aplicada no seguinte caso:

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 8/2001, analisar a sentença abaixo: Para aprovação do projeto, o interessado deverá obedecer às No...

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, o governo municipal exercido pela Câmara Municipal tem como funções: