Uma das inovações reconhecidas pelo ECA (Lei nº 80...

Q: Uma das inovações reconhecidas pelo ECA (Lei nº 8069/1990) em relação às leis menoristas anteriores corresponde ao capítulo sobre a proteção judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos, e

A) atividades de lazer, cultura e esporte em comunidades carentes e rurais; | B) ensino noturno regular, adequado às condições do educando. | C) serviço de assistência social ao adolescente e aos familiares em situação irregular; | D) ensino religioso em pré-escolas e estabelecimentos de ensino obrigatório; | E) programa de combate às drogas e de internação do adolescente usuário;

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Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Estatuto da Criança e do Adolescente

Uma das inovações reconhecidas pelo ECA (Lei nº 8069/1990) em relação às leis menoristas anteriores corresponde ao capítulo sobre a proteção judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos, em que são regidas as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular de:

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