Acerca de aspectos diversos pertinentes a objetos de avaliação
associados a segurança da informação, julgue o item seguinte.
A LGPD prevê a realização do tratamento de dados pessoais,
mediante o consentimento do titular dos dados, para o
cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para a
realização de estudos ou a execução de contratos a pedido do
titular. Entretanto, as situações que envolvam segurança
pública e defesa nacional não serão objeto de aplicação da
referida lei.