Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941200463843Dentre as atribuições e responsabilidades do Prefeito, marque a alternativa que não corresponde ao estabelecido pela Lei...1457941200463843Ano: 2016Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de Grão Pará - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Dentre as atribuições e responsabilidades do Prefeito, marque a alternativa que não corresponde ao estabelecido pela Lei Orgânica Municipal: Compete ao Prefeito Municipal: Asancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara e expedir os decretos e regulamentos para sua fiel execução. Bdecretar desapropriações e instituir servidões administrativas.Cexercer, com auxílio dos Secretários Municipais, a direção superior da administração municipal.Drepresentar o Município, em juízo ou fora dele, por intermédio da Procuradoria Geral do Município, na forma estabelecida em lei especial.Econceder licença a vereador de acordo com o previsto no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075350Legislação Municipal (Geral)Segundo a Lei Orgânica de Grão Pará, a despesa total com pessoal ativo e inativo do município, inclusive encargos sociais, NÃO poderá exceder o limite...Questão 457941200831966Legislação Municipal (Geral)Com relação aos servidores da administração pública municipal, marque a alternativa que está em consonância com a Lei Orgânica do Municipio:Questão 457941200848396Legislação Municipal (Geral)Marque a alternativa que não está de acordo com a Lei Orgânica ao dispor sobre a Administração do Município de Grão Pará :Questão 457941201570996Legislação Municipal (Geral)Marque a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica de Grão Pará:Questão 457941201910438Legislação Municipal (Geral)Considerando a Lei Orgânica do Município de Grão Pará Grão, constituem patrimônio do Município de Grão Pará: I. os imóveis de sua propriedade. II. os ...Questão 457941201928734Legislação Municipal (Geral)Com relação aos processo legislativo a Lei Orgânica dispõe que são de iniciativa privativa do Prefeito, EXCETO: