Ricardo fez sua declaração anual de Imposto de Ren...

Q: Ricardo fez sua declaração anual de Imposto de Renda em determinado ano e pagou um valor ao Fisco após a sua declaração de ajustes. Ocorre que não incluiu na sua declaração anual, sem dolo, simulação

A) cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador; | B) cinco anos a contar da declaração do contribuinte; | C) dez anos do primeiro dia do exercício seguinte ao da declaração; | D) dez anos a contar do fato gerador. | E) cinco anos do primeiro dia do exercício seguinte ao da declaração;

457941200465150

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

Ricardo fez sua declaração anual de Imposto de Renda em determinado ano e pagou um valor ao Fisco após a sua declaração de ajustes. Ocorre que não incluiu na sua declaração anual, sem dolo, simulação ou fraude, valores relativos a pareceres que havia realizado para a empresa ZWP.

Considerando a decadência tributária, é correto afirmar que o prazo do Fisco para constituir o crédito tributário é de:

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