Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200465505De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Código de Processo Civil,...1457941200465505Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimento de Execução | Execução de Pagamento de Quantia CertaDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Código de Processo Civil, sobre a penhora, é correto afirmar:AA impenhorabilidade também é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição. BAs penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis, fora do período das 6 às 20 horas, desde que precedida de autorização judicial. CA arma de fogo não pode ser penhorada e expropriada, ainda que assegurada pelo Juízo da execução a observância das mesmas restrições impostas pela legislação de regência para a sua comercialização e aquisição. DSão impenhoráveis os valores oriundos de empréstimo consignado, ainda que não haja a confirmação por parte do mutuário de que os recursos são necessários à sua manutenção e à de sua família. EÉ impenhorável a pequena propriedade rural familiar constituída de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais do município de localização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200321698Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O erro de forma do processoQuestão 457941200402162Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação ao juiz,Questão 457941200641626Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere a seguinte situação hipotética: Kaila, celebrou contrato de prestação de serviços médicos, com o cirurgião plástico, Dr. X, visando uma mamo...Questão 457941201370008Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, as provasQuestão 457941201380077Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere as assertivas abaixo: I. A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta. II. A inver...Questão 457941201567422Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, a decisão de mérito transitada em julgado que ofender a coisa julgadaQuestão 457941201760166Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, é impenhorávelQuestão 457941201799001Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, no caso de penhora de bem hipotecado, o executado poderá remi-loQuestão 457941201905515Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em ação movida por cidadão contra o Estado foi realizada cumulação simples de pedidos condenatórios. O juízo profere decisão que acolhe o pedido relat...Questão 457941202065143Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito de demandas repetitivas e o que disciplina o CPC, quanto ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos, é INCORRETO: