As atividades de gestão de documentos, no âmbito dos
órgãos e entidades da administração pública federal, ficam
organizadas sob a forma de um sistema denominado
Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos – SIGA. O
Arquivo Nacional integra o SIGA como órgão central. Dentre
outras, uma das competências do órgão central é
A editar normas para regulamentar a padronização dos
procedimentos técnicos relativos às atividades de
gestão de documentos, independentemente do suporte
da informação ou da natureza dos documentos.
B coordenar a aplicação do código de classificação e da
tabela de temporalidade e destinação de documentos de
arquivo relativos às atividades-meio, instituída para a
administração pública federal, no seu âmbito de atuação
e de seus seccionais.
C coordenar a elaboração de código de classificação de
documentos de arquivo, com base nas funções e
atividades desempenhadas pelo órgão ou entidade, e
acompanhar a sua aplicação no seu âmbito de atuação
e de seus seccionais.
D proporcionar aos servidores que atuam na área de
gestão de documentos de arquivo a capacitação, o
aperfeiçoamento, o treinamento e a reciclagem,
garantindo constante atualização.
E coordenar as rotinas de trabalho, no seu âmbito de
atuação e dos órgãos seccionais do SIGA, com vistas à
padronização dos procedimentos técnicos relativos à
gestão de documentos arquivísticos.