Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200466075A Lei Nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviç...1457941200466075Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: FunGota de Araraquara - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços PúblicosA Lei Nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. O conceito de serviço público é:ACompreendido como a execução de um trabalho contratado por terceiros, que pode ser estendido para consultorias e assessorias. BA atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública. CQuem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.DCaracterizado por um processo de produção e uso simultâneo que pode não consistir necessariamente na posse de um bem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056493Direito AdministrativoSobre a anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos, à luz da Lei n° 9.784/1999, pode-se afirmar estar de acordo com a legislação:Questão 457941200313339Direito AdministrativoContrato administrativo ou contrato público é o instrumento dado à administração pública para dirigir-se e atuar perante seus administrados sempre que...Questão 457941200651749Direito AdministrativoQual é a definição de cláusulas exorbitantes em um contrato?Questão 457941200834896Direito Administrativo“O desatendimento a qualquer das finalidades de um ato administrativo – geral ou específica – configura vício insanável, com a obrigatória anulação do...Questão 457941200907656Direito AdministrativoQual a diferença entre discricionariedade e vinculação em atos administrativos?Questão 457941201318749Direito AdministrativoA investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental...Questão 457941201423288Direito AdministrativoOs atos administrativos são atos jurídicos praticados, segundo o Direito Administrativo, pelas pessoas administrativas. O exame do ato administrativo ...Questão 457941201548144Direito AdministrativoEm relação aos conhecimentos sobre Fundação Pública, assinale a alternativa correta:Questão 457941201598065Direito AdministrativoCom relação aos princípios norteadores do Direito Administrativo pátrio e suas concepções jurisprudenciais e doutrinárias é correto afirmar:Questão 457941202055081Direito AdministrativoReferente aos princípios da administração pública, é uma ferramenta essencial na elucidação da gestão pública e sua transparência, garantindo assim co...