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De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José (art. 104 e seguintes), assinale a alternativa correta:
As receitas do FUMDEC-SJ - Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil são provenientes de alguns recursos. Analise as assertivas abaixo e assinale ...
Sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Palhoça/SC e a instituição do IPPA (Lei nº 2971/2008 e Lei nº 1320/2001) verifique as assertivas...
Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei Complementar n.⁰ 021, de dezembro de 2005: I. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. I...
Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal nº 2.245/1991): I. As carreiras serão organizadas em grupos de cargos dispost...
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo. O________________________ é a extinção dos cargos anteriores, removendo-se os seus t...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de São José (Lei nº 2.132/1990), o que os servidores públicos da administraçã...
Segundo a Lei Orgânica do Município de São José, no que diz respeito aos servidores públicos civis da administração direta autárquica e fundacional: I...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Gaspar, a Procuradoria-Geral do Município é órgão essencial à Administração Pública Municipal, vinculada ...
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de São José (SC), é INCORRETO afirmar: