Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941200466621De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alumínio, o Prefeito deverá prestar à Câmara Municipal as informações solic...1457941200466621Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Alumínio - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Alumínio (SP)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alumínio, o Prefeito deverá prestar à Câmara Municipal as informações solicitadas dentro deAdez dias corridos, não importando infração político- -administrativa o não atendimento, em face da independência dos Poderes.Bvinte dias corridos, não importando infração político-administrativa o não atendimento, em face da independência dos Poderes.Ctrinta dias úteis, importando infração político-administrativa a recusa, o não atendimento, bem como a prestação de informação falsa.Dquinze dias úteis, importando infração político-administrativa a recusa, o não atendimento, bem como a prestação de informação falsa. Ecinco dias úteis, importando infração político-administrativa a recusa, o não atendimento, mas não a prestação de informação falsa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132625Legislação Municipal (Geral)Assinale a alternativa correta em relação ao Código de Saúde Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do município de Ilhabela.Questão 457941200135038Legislação Municipal (Geral)Suponha que Gabriel é eleitor do Município de Itu, trabalha em Cotia e tem 18 anos, e na última sexta-feira requereu na Prefeitura de Alumínio uma cer...Questão 457941200273892Legislação Municipal (Geral)A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São José do Rio Preto estabelece queQuestão 457941200297684Legislação Municipal (Geral)Nos moldes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, se receber uma proposição legislativa que seja antirregimental, ilegal ou inconstit...Questão 457941200506680Legislação Municipal (Geral)Assinale a alternativa correta com relação à higiene das vias públicas, no município de Guaratinguetá.Questão 457941200941451Legislação Municipal (Geral)Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município no tocante à política urbana, é correto afirmar queQuestão 457941201561241Legislação Municipal (Geral)Hilca, engenheira civil, foi convidada juntamente com a sua equipe para a construção de uma casa, no Município de Campinas/SP. No contato com o propri...Questão 457941201672844Legislação Municipal (Geral)Segundo o previsto na Lei Orgânica do Município de Valinhos, o processo legislativo compreende a elaboração, por exemplo, deQuestão 457941201993318Legislação Municipal (Geral)Nos termos do Código Tributário de Arujá, ao imóvel com cobertura vegetal, nativa ou não, significativa para o meio ambiente, situado em área de prote...Questão 457941202022070Legislação Municipal (Geral)O Macrozoneamento do Município de Guaratinguetá estabelece que a área entre os limites da Macrozona Urbana Consolidada até os limites do loteamento Sa...