Sobre a Lei Federal nº 10.098, de 2000, que estabelece
normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, é correto afirmar:
A Os banheiros de uso público existentes ou a construir
em parques, praças, jardins e espaços livres públicos
deverão ser acessíveis e dispor de, pelo menos, três
sanitários e três lavatórios que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.
B Os edifícios públicos ou privados deverão dispor,
pelo menos, de três banheiros acessíveis, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira
que possam ser utilizados por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
C Nos eventos organizados em espaços públicos e
privados em que haja instalação de banheiros químicos, o número mínimo de banheiros acessíveis deve
corresponder a 10% do total.
D Os parques públicos que oferecem brinquedos e
equipamentos de lazer à população, deverão ser
adaptados de modo a oferecer, no mínimo, 10% de
cada brinquedo e equipamentos de lazer a pessoas
com deficiência ou mobilidade reduzida.
E Nas áreas de estacionamento de veículos localizadas
em vias públicas, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres para
veículos que transportem pessoas com deficiência,
em número equivalente a 5% do total.